05/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
21/07/2025 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:17

Despacho
21/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/06/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 00:05

Determinada a intimação
23/06/2025 22:29

Intimado em Secretaria
23/06/2025 22:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
23/06/2025 16:54

Juntada de Petição
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 20:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:01

Determinada a intimação
11/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/06/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/06/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 21:30

Determinada a intimação
04/06/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:38

Determinada a intimação
22/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 11:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005471-74.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 22, 34
14/04/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054717420244020000/TRF2
11/02/2025 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054717420244020000/TRF2
17/05/2024 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/05/2024 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054717420244020000/TRF2
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/05/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/05/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/04/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:07

Despacho
26/04/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 22:16

Juntada de Petição
24/04/2024 21:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 50054717420244020000/TRF2
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/02/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 09:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/02/2024 20:57

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/02/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:14

Despacho
06/02/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 17:53

Juntada de Petição
05/02/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/01/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 13:50

Despacho
10/01/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/11/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 09:24

Despacho
28/11/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 15:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/11/2023 13:46

Juntada de Petição
25/10/2022 11:38

Baixa Definitiva
25/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/10/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 18:06

Despacho
05/10/2022 17:11

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 11:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50564368420214025101
24/11/2021 09:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
24/11/2021 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/11/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/11/2021 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2021 08:02

Determinada a intimação
23/11/2021 00:57

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 00:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
23/11/2021 00:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
22/11/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 20
24/09/2021 18:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
24/09/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
24/09/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 15:24

Concedida em parte a Segurança
03/09/2021 20:13

Conclusos para julgamento
03/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/08/2021 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/08/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/08/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/08/2021 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 11:40

Determinada a intimação
02/08/2021 11:37

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/08/2021 11:35

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2021 21:28

Juntada de Petição
20/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2021 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2021 15:40

Determinada a citação
10/06/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 21:30

Juntada de Certidão
08/06/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00