03/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021539-05.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JAIR MARTINS DA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Em vista dos recursos de apelação apresentados pelo INSS e pela parte autora, intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).

Intimem-se.
08/08/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 07:09

Despacho
05/08/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/06/2025 09:24

Juntada de Petição
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021539-05.2022.4.02.5001/ESAUTOR: JAIR MARTINS DA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇA3.

Dispositivo Diante do exposto: No tocante aos períodos de 07/10/1991 a 27/10/1996; 06/03/1997 a 05/07/2010; 24/10/2011 a 31/05/2022 (causa de pedir: ruído); 07/10/1991 a 05/07/2010; 14/08/2014 a 31/05/2022 (causa de pedir: vibração) e 07/10/1991 a 05/07/2010 e 24/10/2011 a 31/05/2022 (causa de pedir: penosidade), JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do Tema 629, STJ.

No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a averbar e computar, como tempo especial, os períodos de 07/10/1991 a 28/04/1995; 28/10/1996 a 05/03/1997 e 24/10/2011 a 13/08/2014. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa atualizado, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015. Condeno, ainda, o autor a pagar ao INSS 10% do valor da causa atualizado, cuja exigibilidade restará suspensa nos termos do §3º do art. 98 do CPC/15.

Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
12/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:56

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 18:57

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:49

Decisão interlocutória
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/07/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 10:04

Juntada de Petição
03/07/2024 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
03/07/2024 18:37

Intimado em Secretaria
03/07/2024 18:37

Intimado em Secretaria
03/07/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/05/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:03

Decisão interlocutória
21/05/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2024 12:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/03/2024 22:34

Juntada de Petição
07/02/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/01/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:51

Despacho
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/12/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:37

Juntada de Petição
15/11/2023 21:44

Juntada de Petição
15/11/2023 21:43

Juntada de Petição
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/11/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
31/10/2023 18:20

Juntada de Petição
27/10/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/10/2023 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/10/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/10/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/10/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/10/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/10/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/10/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/09/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 19:49

Determinada a intimação
24/03/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/09/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/08/2022 06:43

Juntada de Petição
01/08/2022 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 14:51

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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