23/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 11:42

Juntada de Petição
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003903-52.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CAROLINE VICENTE SOUZAADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, no prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Com a resposta ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:09

Determinada a intimação
16/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003903-52.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CAROLINE VICENTE SOUZAADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por CAROLINE VICENTE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de Auxílio Acidente (Protocolo de requerimento 1662264995 - DER 16/05/2024).

Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 15, LAUDPERI1), passo a decidir.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC.

Tento em vista a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001 e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, DÊ-SE nova vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Apresentada eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
26/06/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:06

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:41

Juntada de Petição
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:15

Determinada a intimação
23/06/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:02

Determinada a intimação
16/06/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG01S)
16/06/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/05/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 18:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:05

Perícia designada - <br/>Periciado: CAROLINE VICENTE SOUZA <br/> Data: 16/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
14/05/2025 18:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJA-IG)
14/05/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 16:12

Juntado(a)
14/05/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000572-56.2024.4.02.5004

Estelina de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5004722-58.2021.4.02.5110

Rosangela Luz e Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/01/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5000744-35.2024.4.02.5121

Eric do Carmo Delfim de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5058734-10.2025.4.02.5101

Adriano Francisco Vitorio

Juizo Substituto da 1 Vf de Macae

Advogado: Enderson Tavares Lima Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 5041277-96.2024.4.02.5101

Adriana Ferreira Pires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2024 17:07

Exibir Processo