10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:17

Determinada a intimação
08/08/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034972-08.2024.4.02.5001/ES AUTOR: KARLA DEZAN FASSARELLAADVOGADO(A): FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN (OAB ES023275) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito do procedimento comum ajuizada por KARLA DEZAN FASSARELLA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a averbação de tempo de serviço especial, assim como a concessão de benefício de aponsentadoria.

Em sede de réplica (ev. 20), requer-se: (i) o reconhecimento da validade do PPP como meio de prova da alegada atividade especial; (i.1.) subsidiariamente, seja determinada "a intimação do órgão para a apresentação do LTCAT da Empresa ou a realização de diligências voltadas a suprir eventuais omissões"; e (ii) o julgamento antecipado da lide. É o relato do essencial.

DECIDO. Conforme argumenta a própria Autora, o PPP consiste em meio de prova apto e suficiente à comprovação da atividade especial.

Nada obstante, sua apreciação dar-se-á no momento oportuno, a saber, quando da prolação da Sentença.

Nesse contexto, mostra-se oportuno acolher parcialmente o pedido de compelementação de prova documental neste momento processual, ainda que subsidiário.

Com efeito, a instrução do feito com o LTCAT traz consigo o potencial de fornecer novos elementos aptos a esclarecer os pontos controvertidos e, por conseguinte, auxiliar no deslinde do mérito.

Nesse passo, em atenção ao dever de cooperação (CPC, art. 6º), e tratando-se de medida passível de ser realizada pelo próprio Interessado (KARLA DEZAN FASSARELA), AUTORIZO que a parte Executada proceda à diligência voltada à obtenção dos documentos/informações ali discriminados, valendo-se dessa Decisão como ofício. Desta feita, DOU O FEITO POR SANEADO.

Sem embargo do prazo para apresentação de eventuais pedidos de esclarecimentos/modificações (05 dias - CPC, art. 357, § 1º): 1.

Intime-se a Autora, para cumprimento (Prazo: 30 - dias úteis - CPC, art. 218, § 1º e 219). 2.

Intime-se a Exequente, para ciência (CPC, art. 1.015, p. único).
16/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:21

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 15:57

Juntada de Petição
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 14:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/03/2025 09:43

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/02/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:08

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:34

Despacho
03/02/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:44

Determinada a intimação
26/11/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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