TRF2 - 5033783-29.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033783-29.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: RAFAEL RODRIGO FRAGA ALEN (AUTOR)ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) ADMiNISTRATIVO. RESIDÊNCIA MÉDICA. AUXÍLIO MORADIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE RÉ. DIREITO RESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.514/2011.
CONVERSÃO DE AUXÍLIO IN NATURA, EM PECÚNIA.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
JURISPRUDÊNCIA DA TNU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação.
Publique-se e intimem-se.
Após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 20 de agosto de 2025. -
26/08/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 17:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/08/2025 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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05/08/2025 16:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR06G01)
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05/08/2025 16:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 14:29
Juntada de Petição
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033783-29.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RAFAEL RODRIGO FRAGA ALENADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.
Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação. -
25/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/06/2025 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033783-29.2023.4.02.5001/ESAUTOR: RAFAEL RODRIGO FRAGA ALENADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)SENTENÇA DOU-LHES PROVIMENTO, pa -
13/06/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2025 15:57
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/01/2025 18:54
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/01/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/01/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/01/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 10:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/11/2024 22:09
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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27/11/2024 22:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Transitado em Julgado - 11/11/2024 19:02:10)
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27/11/2024 22:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Transitado em Julgado - 11/11/2024 19:02:02)
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11/11/2024 19:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/10/2024 16:13
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 16:06
Juntada de Petição
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09/10/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/10/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/10/2024 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2024 11:33
Julgado improcedente o pedido
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06/05/2024 16:16
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/02/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 17:56
Juntada de Petição
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2023 20:58
Juntada de Petição
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14/11/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2023 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 17:52
Determinada a citação
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13/09/2023 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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