08/09/2025 13:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSMT01S para CEPSMTJA-ES)
08/09/2025 13:50

Despacho
08/09/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002287-05.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ALEX SANDRO SILVA SOUZAADVOGADO(A): LUIS WINICIUS JOSINO DA SILVA (OAB ES035977) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos apresentados pela parte ré nos autos.Após, autos conclusos.
12/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/08/2025 10:56

Juntada de Petição
05/08/2025 15:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para ESSMT01S)
05/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:36

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 25
01/08/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ALEX SANDRO SILVA SOUZA <br/> Data: 22/09/2025 às 11:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Per
27/06/2025 09:23

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
27/06/2025 02:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 05:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002287-05.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ALEX SANDRO SILVA SOUZAADVOGADO(A): LUIS WINICIUS JOSINO DA SILVA (OAB ES035977) DESPACHO/DECISÃO Defiro inicialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Trata-se de ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela a fim de que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL conceda imediatamente à parte autora benefício previdenciário por incapacidade temporária previsto na Lei nº 8.213/91.

Diante do(s) documento(s) do(s) Evento(s) 1 - CTPS6, LAUDO7, e OUT8/OUT11, verifico suficientemente demonstrado, mediante cognição não exauriente, que a parte autora está incapacitada para o trabalho por se encontrar acometida e em tratamento de neoplasia, bem como que detém qualidade de segura, tendo em vista vínculo laboral ativo e recente concessão administrativa do mesmo benefício objeto da ação.

Nesse contexto, considerando a referida documentação, associada à natureza alimentar do benefício pleiteado, concluo preenchidos os requisitos necessários ao deferimento do pedido – fumus boni iuris / periculum in mora.

Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que o INSS implante em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício previdenciário por incapacidade temporária ("auxílio doença"), a partir da competência JUNHO/2025, sob pena de imposição de multa.

Considerando ainda que a parte autora juntou documentos suficientes para confirmar o entendimento de que a situação de incapacidade não sofrerá alterações por ora, vislumbro a possibilidade de manutenção da tutela pelo menos até a perícia médica ou ulterior deliberação deste Juízo.

Fica ainda o INSS citado para apresentação de resposta no prazo legal, ciente de que deverá: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Intimem-se e diligencie-se.
12/06/2025 20:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/06/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSMT01S para CEPSMTJA-ES)
12/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:04

Concedida a tutela provisória
12/06/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:05

Juntada de Petição
09/06/2025 18:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/06/2025 18:10

Juntado(a)
09/06/2025 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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