11/09/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 11:40

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:33

Determinada a citação
26/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005331-26.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: WANIE AMARANTE VIZEU SILVEIRAADVOGADO(A): JULIANO FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ122098)AUTOR: THIAGO VIZEU SILVEIRAADVOGADO(A): JULIANO FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ122098) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 457,68 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados.

Após, voltem-me conclusos.
11/06/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 21:23

Determinada a intimação
05/06/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:40

Juntada de Petição
28/05/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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