18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005734-07.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LAZARO PAIVA BARROSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA DE PAIVA (Pais)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu.
16/09/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005734-07.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LAZARO PAIVA BARROSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA DE PAIVA (Pais)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 46.
15/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 12:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005734-07.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LAZARO PAIVA BARROSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA DE PAIVA (Pais)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no evento 36, PET1.

Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de quinze dias.
10/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:28

Despacho
10/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005734-07.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LAZARO PAIVA BARROSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA DE PAIVA (Pais)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
17/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:40

Determinada a intimação
17/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
08/05/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
08/05/2025 23:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 10:11

Juntada de Petição
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
31/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/03/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAZARO PAIVA BARROSO <br/> Data: 06/05/2025 às 15:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao l
17/03/2025 11:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
14/03/2025 20:08

Despacho
14/03/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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