12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002629-89.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MONALISA DE OLIVEIRA BARREIRAADVOGADO(A): THIAGO RENAN MARTINS DA VEIGA (OAB RJ227554) DESPACHO/DECISÃO A autora pugna pela concessão de medida liminar para restabelecimento do benefício por incapacidade desde sua cessação, em vista da conclusão do laudo pericial judicial.

Vale consignar que a adoção do sistema de tramitação ágil - que visa, exatamente, a automatizar a designação de perícias médicas para conferir maior celeridade à instrução processual - não mitiga a necessidade de garantir ao INSS a oportunidade de exercer o contraditório para conclusão da fase instrutória, inclusive o direito a ter vista do laudo pericial invocado pela demandante.

Assim, a inversão dos atos processuais, com a produção da prova pericial médica anterior à citação, não pode ser adotada para subverter princípios basilares do direito processual, justificando a concessão de medida liminar inaudita altera parte, de natureza excepcional.

Ante o exposto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, que será reapreciada quando da prolação da sentença.
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:49

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:17

Determinada a citação
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 19:59

Juntada de Petição
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002629-89.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MONALISA DE OLIVEIRA BARREIRAADVOGADO(A): THIAGO RENAN MARTINS DA VEIGA (OAB RJ227554) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Com a manifestação, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias."
26/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:40

Juntada de Petição
17/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO42F)
17/06/2025 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002629-89.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MONALISA DE OLIVEIRA BARREIRAADVOGADO(A): THIAGO RENAN MARTINS DA VEIGA (OAB RJ227554) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
17/05/2025 07:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/05/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 01:05

Perícia designada - <br/>Periciado: MONALISA DE OLIVEIRA BARREIRA <br/> Data: 17/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: STEPHANIA MORREALE
17/05/2025 01:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-SP)
17/05/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 13:24

Juntado(a)
16/05/2025 13:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO42F)
16/05/2025 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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