14/09/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 18:26

Decisão interlocutória
03/09/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/08/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015455-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA TEREZA MORAIS DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União - Advocacia Geral da União para que ajuste a planilha de cálculos apresentada no evento 40.4, com a finalidade de possibilitar o cadastramento do requisitório em favor da parte exequente, desmembrando principal e juros, conforme definido na sentença proferida no evento 24.1.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Informados os valores discriminados (principal e juros) e a data base dos cálculos, cadastre-se o requisitório, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Inexistindo oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio.

Mantenha-se o processo sobrestado, no aguardo da notícia da disponibilização da verba solicitada.

Noticiado o depósito e não havendo impedimento para o seu levantamento, após o decurso do prazo de 10 (dez) sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
25/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 13:21

Determinada a intimação
25/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 17:01

Juntada de Petição
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/06/2025 16:18

Transitado em Julgado
04/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015455-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA TEREZA MORAIS DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do era 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a: i) utilizar, na apuração do adicional noturno devido à parte autora, o fator de divisão 200, enquanto perdurar a jornada semanal de 40 (quarenta) horas semanais, bem como a computar cada hora do período entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte como cinquenta e dois minutos e trinta segundos; ii) pagar as diferenças financeiras decorrentes, observada a incidência da prescrição quinquenal (18/02/2020).

Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, confirmada esta sentença, proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ); c) Apresentados os valores, cadastrem-se os requisitórios e, após, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; d) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; e) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
21/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/05/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2025 02:03

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 12:09

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
21/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/02/2025 23:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO14F)
25/02/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:04

Despacho
19/02/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 21:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14F para CEJUSCRIOJ)
18/02/2025 21:46

Determinada a citação
18/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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