15/07/2025 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
14/07/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004739-71.2024.4.02.5116/RJEMBARGANTE: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S AADVOGADO(A): GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO (OAB SP434400)ADVOGADO(A): PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA (OAB SP279767)ADVOGADO(A): GIUSEPPE GIAMUNDO NETO (OAB SP234412)SENTENÇADiante desse cenário, conheço dos embargos opostos lhes dando parcial provimento a fim de que a parte dispositiva da sentença embargada passe a ter seguinte redação:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO para reconhecer a prescrição intercorrente no Processo n.º 012.198/2019-6 do Tribunal de Contas da União e, por conseguinte, a inexigibilidade do respectivo título executivo, com a consequente extinção da execução.

Custas na forma da lei.

Condenação a União nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 3º, I c/c do art. 85, § 4º, III, ambos do Código de Processo Civil.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
07/06/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
31/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:10

Decisão interlocutória
12/03/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:36

Juntada de Petição
14/02/2025 22:34

Juntada de Petição
14/02/2025 21:57

Juntada de Petição
14/02/2025 21:55

Juntada de Petição
14/02/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 13:19

Despacho
28/01/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:48

Despacho
11/10/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 20:20

Distribuído por dependência - Número: 50041022320244025116/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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