TRF2 - 5109647-30.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
17/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5109647-30.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: RICARDO FRANCISCO THEOFILO DOS SANTOSADVOGADO(A): GISELIA FERREIRA CIRNE FARIAS DE ALMEIDA (OAB RJ217998)ADVOGADO(A): DENIZE AUGUSTO DE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB RJ236423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 15/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 62 - 15/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 55 - 04/09/2025 - Homologada a Transação tipo BEvento 48 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
16/09/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/09/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 21:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/09/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2025 14:59
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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04/09/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/09/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/09/2025 18:26
Homologada a Transação
-
04/09/2025 12:26
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109647-30.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: RICARDO FRANCISCO THEOFILO DOS SANTOSADVOGADO(A): GISELIA FERREIRA CIRNE FARIAS DE ALMEIDA (OAB RJ217998)ADVOGADO(A): DENIZE AUGUSTO DE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB RJ236423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
27/08/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2025 13:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/08/2025 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2025 16:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)
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20/08/2025 16:17
Juntada de Certidão
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20/08/2025 15:16
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 41 - Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - 20/08/2025 10:20:15
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20/08/2025 10:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/08/2025 10:20
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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19/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 00:00
Intimação
AUTOR: RICARDO FRANCISCO THEOFILO DOS SANTOSADVOGADO(A): GISELIA FERREIRA CIRNE FARIAS DE ALMEIDA (OAB RJ217998)ADVOGADO(A): DENIZE AUGUSTO DE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB RJ236423) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
11/06/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 21:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO FRANCISCO THEOFILO DOS SANTOS <br/> Data: 21/07/2025 às 12:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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06/06/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 19:16
Intimado em Secretaria
-
03/06/2025 19:15
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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30/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO FRANCISCO THEOFILO DOS SANTOS <br/> Data: 02/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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30/04/2025 12:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)
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30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
14/04/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/03/2025 11:36
Juntada de Petição
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:06
Determinada a emenda à inicial
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20/02/2025 20:39
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 17:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 18:58
Determinada a intimação
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07/01/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2024 14:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/12/2024 14:24
Juntada de Certidão
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19/12/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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