02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:06

Despacho
01/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 19:06

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/08/2025 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2025 19:05

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002665-52.2025.4.02.5102/RJAUTOR: PAMELLA MANHAES TAVARES OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade (NB 233.563.271-4 - ?evento 8, PROCADM1?, fls. 32 e 33), com DIB em (data do nascimento evento 1, CERTNASC10 - 19/02/2025), pelo prazo de 120 dias, pagando as parcelas atrasadas desde então.

Na elaboração dos cálculos, incidem correção monetária e juros moratórios com base na taxa SELIC (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
07/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 19:32

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 20:17

Conclusos para julgamento
30/06/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002665-52.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PAMELLA MANHAES TAVARES OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido.

Prazo: 10 dias.

Após, nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/04/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/04/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/04/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 17:13

Despacho
31/03/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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