20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 37
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 37
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 47
25/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 11:24

Juntada de Petição
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031350-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTIANE MATEUS DE OLIVEIRA SCHELBADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Homologada a Transação
15/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento
15/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031350-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE MATEUS DE OLIVEIRA SCHELBADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
03/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 07:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031350-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE MATEUS DE OLIVEIRA SCHELBADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
25/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:27

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 09:41

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
18/06/2025 10:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:05

Perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE MATEUS DE OLIVEIRA SCHELB <br/> Data: 18/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSE
25/04/2025 18:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
09/04/2025 06:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 11:08

Juntado(a)
08/04/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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