13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096302-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PITER DOUGLAS XAVIER SANTOSADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/201.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
19/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:40

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 12:03

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096302-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PITER DOUGLAS XAVIER SANTOSADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886) DESPACHO/DECISÃO Evento 27.1: Indefiro o pedido de complementação do laudo formulado pela parte autora, tendo em vista que o laudo apresentado pelo perito do juízo é tecnicamente idôneo, ou seja, é suficiente e adequado para a compreensão dos fatos. No mais, registro que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, devendo formar seu convencimento com base em todas as evidências trazidas aos autos.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. P.I.
12/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:22

Determinada a intimação
12/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
27/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 15:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
23/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
13/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PITER DOUGLAS XAVIER SANTOS <br/> Data: 26/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA V
04/02/2025 10:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
03/02/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:54

Determinada a citação
03/02/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:10

Determinada a intimação
27/11/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/11/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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