TRF2 - 5035833-91.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:42
Determinada a intimação
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 14:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 15:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> ESCOL01
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05/08/2025 15:31
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035833-91.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: ALONSO TADEU DALLA BERNARDINA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPERIOR AO TETO DO RGPS.
CRÉDITOS TRABALHISTAS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários sucumbenciais devidos pela recorrente, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035833-91.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ALONSO TADEU DALLA BERNARDINA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 02/07/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
13/06/2025 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 17:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR06G03)
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28/05/2025 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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28/05/2025 17:25
Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
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23/05/2025 12:19
Juntada de Petição
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23/05/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 14:01
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2024 13:29
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2024 17:51
Juntada de Petição
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11/11/2024 15:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2024 15:52
Determinada a citação
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11/11/2024 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 18:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESCOL01S)
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08/11/2024 17:55
Declarada incompetência
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29/10/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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