TRF2 - 5004431-83.2024.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004431-83.2024.4.02.5003/ESRECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
04/09/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/09/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 200
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004431-83.2024.4.02.5003/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 28/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
28/08/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 09:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/08/2025 08:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 22:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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27/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004431-83.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA LUZADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 26/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
26/08/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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24/07/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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18/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004431-83.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA LUZADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)SENTENÇA?Diante do exposto, no que se refere aos períodos de 23/02/1973 a 04/07/1973, de 21/11/1973 a 18/07/1974 e de 19/08/1974 a 14/10/1974, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Por outro lado, REVOGO a tutela de urgência anteriormente deferida (evento 13) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria por idade NB 170.735.197-7 (evento 10, anexo2 ? fl. 01), nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, devendo o INSS, por via de consequência e em ato contínuo, CESSAR a aposentadoria por idade NB 232.285.982-0, cuja implantação é noticiada no evento 19 ? fl. 02 e RESTABELECER o benefício assistencial LOAS NB 710.885.356-7, cuja cessação é noticiada no evento 19 ? fl. 01, procedendo-se aos ajustes financeiros que se fizerem necessários à percepção de apenas um dos referidos benefícios (aposentadoria por idade ou LOAS), respeitando-se as respectivas DIB e DIP informadas, acerca de ambos os benefícios, no evento 19 ? fls. 01/04.
Intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe?. -
13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 16:06
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/06/2025 16:55
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 17:28
Juntada de Petição
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27/05/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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30/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 17:13
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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25/04/2025 20:49
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 23:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:10
Juntada de Petição
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24/03/2025 13:47
Juntada de Petição
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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10/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 10:51
Julgado procedente o pedido
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07/03/2025 18:08
Juntada de Certidão
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06/03/2025 21:32
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/12/2024 05:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2024 12:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 12:13
Não Concedida a tutela provisória
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11/12/2024 19:06
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2024 17:56
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS504J)
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20/11/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00