18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009700-66.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIO DO AMARAL NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (OAB RJ110969)ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA POZ REGGIORI (OAB RJ223109) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
08/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009700-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIO DO AMARAL NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (OAB RJ110969)ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA POZ REGGIORI (OAB RJ223109)SENTENÇA5.

Posto isso, conheço os Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. 6.

Quanto à petição apresentada no evento 50, não há nada a prover em relação à alegação de que o valor depositado de forma administrativa não condiz com o valor total devido pelo INSS em virtude do acordo celebrado, uma vez que neste há previsão expressa de que não haverá pagamento administrativo, o que denota que o adimplemento se dará mediante RPV. 7.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 15:47

Juntada de Petição
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/07/2025 09:34

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009700-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIO DO AMARAL NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (OAB RJ110969)ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA POZ REGGIORI (OAB RJ223109)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:27

Homologada a Transação
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 18:29

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:23

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/04/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
03/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 15:04

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIO DO AMARAL NASCIMENTO <br/> Data: 27/03/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHA
26/02/2025 11:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
17/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:01

Determinada a intimação
17/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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