23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002497-93.2025.4.02.5120/RJAUTOR: BIANCA DA CUNHA FELIPEADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:27

Homologada a Transação
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 18:24

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:42

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJRIO43F)
06/05/2025 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:05

Perícia designada - <br/>Periciado: BIANCA DA CUNHA FELIPE <br/> Data: 29/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
01/04/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 11:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-IG)
01/04/2025 10:30

Juntada de Petição
01/04/2025 10:28

Juntado(a)
01/04/2025 10:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG01F para RJRIO43F)
01/04/2025 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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