30/08/2025 07:51

Conclusos para julgamento
27/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000752-26.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: RUBENS BALONEKERADVOGADO(A): ALCIR TOLEDO DE SOUZA (OAB RJ137909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por RUBENS BALONEKER em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC), NB 204.638.901-2 (evento 1.9, fl. 14), bem como o pagamento das prestações vencidas desde o requerimento administrativo formulado em 12/09/2022 (evento 1.9, fl. 1).

Para tanto, a parte autora afirma que teria formulado dois requerimentos administrativos de concessão do sobredito benefício previdenciário, um em 12/09/2022 e outro em 04/10/2023.

Alega que, embora o INSS tenha indeferido os requerimentos, a teor do “Relatório do Tempo de Contribuição” que estaria anexando, ostentaria direito ao recebimento da ATC.

Cópias de Processos Administrativos (PA) juntadas aos autos através dos eventos 1.9 e 1.10.

Decido.

A parte autora não demonstrou, apontando fundamento jurídico correlato, onde haveria ilegalidade no ato do INSS de indeferimentos de requerimentos de concessão de benefício.

A simples juntada de relatório por ela confeccionada não é hábil a demonstrar a causa de pedir nos presentes autos.

Consigno, por oportuno, que no PA do evento 1.9, consta “simulação de aposentadoria” (fl. 5 e seguintes), na qual se afiguram estar relacionados os períodos considerados pelo INSS na simulação em comento (períodos apontados a partir da fl. 8).

E, no PA do evento 1.10, consta “resumo de documentos para perfil contributivo” (fl. 44 e seguintes), no qual se afiguram estar relacionados os períodos considerados pelo INSS para fins de tempo de contribuição e carência.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, demonstre a causa de pedir nos presentes autos, apontando que(ais) período(s) o INSS deveria ter considerado para fins de tempo de contribuição e carência, apontando o fundamento jurídico correlato.

Cumprido, ao INSS por 05 (cinco) dias.

Sem cumprimento, venham-me conclusos para julgamento.
04/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:16

Determinada a intimação
30/06/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000752-26.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTOAUTOR: RUBENS BALONEKERADVOGADO(A): ALCIR TOLEDO DE SOUZA (OAB RJ137909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 25/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 25/04/2025 - Decisão interlocutória
25/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:30

Decisão interlocutória
11/04/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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