06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001039-04.2025.4.02.5003/ES RECORRENTE: ZILMA QUINELATO (AUTOR)ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.

Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.

Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro.
19/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G01)
19/08/2025 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001039-04.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ZILMA QUINELATOADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
14/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001039-04.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ZILMA QUINELATOADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a considerar como tempo de trabalho rural da parte autora, na condição de segurado especial, os períodos de 05/10/1977 a 18/03/1985 e de 15/12/2001 a 30/04/2006 (que deve ser computado como tempo de contribuição apenas até 31/10/1991, sendo que a partir de 11/1991 somente será computado se comprovar a indenização).

Outrossim, julgo improcedentes os pedidos de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e de condenação em danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
18/06/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 23:10

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:44

Juntada de Petição
26/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:47

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESSMT01F)
24/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:07

Decisão interlocutória
20/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS502J)
20/03/2025 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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