14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017183-91.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: TEREZINHA MEDEIROS CORREIA ROMANO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO grau máximo - ausência de comprovação efetiva de contato permanente com pacientes com doenças infectocotnagiosas - AUTORA LOTADA EM CENTRO CIRURGICO - recurso da união conhecido e provido - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar a sentença de origem e julgar improcedentes os pleitos autorais.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/08/2025 00:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/08/2025 23:59

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017183-91.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: TEREZINHA MEDEIROS CORREIA ROMANOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO
10/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017183-91.2023.4.02.5110/RJAUTOR: TEREZINHA MEDEIROS CORREIA ROMANOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a ré a promover a implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%) até janeiro de 2024, conforme delimitado no laudo pericial (cf. evento 46, LAUDO1, pág.20), bem como a pagar as diferenças atrasadas, desde que posteriores a 1º/9/2018, por observância da prescrição quinquenal.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
12/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:40

Decisão interlocutória
27/01/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/01/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:41

Decisão interlocutória
09/12/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:19

Juntada de Petição
19/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:10

Determinada a intimação
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/05/2024 11:50

Expedição de ofício
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
25/05/2024 19:44

Juntada de Petição
17/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/05/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/04/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/04/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:04

Decisão interlocutória
06/03/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:25

Decisão interlocutória
21/11/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/11/2023 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2023 01:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 21:55

Determinada a intimação
11/09/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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