30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001818-05.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIA DA CONCEICAO CRUZADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
14/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA DA CONCEICAO CRUZ <br/> Data: 28/11/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIV
14/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 17:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJB-SG)
11/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:38

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 23
10/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001818-05.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIA DA CONCEICAO CRUZADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência. 2.

Requerimento de gratuidade de justiça deferido na decisão do evento 4. 3.

Contestação juntada ao evento 7. 4.

A 2ª Vara Federal de São Gonçalo declarou-se incompetente, alegando prevenção deste Juízo Federal da 3ª Vara de São Gonçalo (evento 15).

Decido. 5.

Inicialmente, ratifico os atos praticados pelo juízo anterior e reconheço a prevenção deste juízo, visto que o processo de nº 5005192-63.2024.4.02.5117, com a mesma pretensão material do presente, teve a inicial indeferida e foi julgado extinto sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, CPC). 6.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Regularizar a representação processual, uma vez que a procuração acostada aos autos (evento 1, PROC11), está sem a indicação da data, não atendendo, assim, aos requisitos de validade estabelecidos no artigo 654, § 1º do Código Civil.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. 7.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
09/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:10

Determinada a intimação
09/07/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 11:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSGO02S para RJSGO03S)
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001818-05.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIA DA CONCEICAO CRUZADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os termos da prevenção detectada conforme análise acostada em evento 13, os presentes autos deverão ser distribuídos por prevenção ao Juízo da 3ª Vara Federal de São Gonçalo, nos termos do artigo 286, II do Código de Processo Civil.
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:02

Declarada incompetência
04/07/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005192-63.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 9
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001818-05.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: FLAVIA DA CONCEICAO CRUZADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 04/06/2025 - CONTESTAÇÃO
16/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 14:16

Determinada a citação
09/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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