TRF2 - 5006070-02.2025.4.02.5101
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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02/09/2025 18:03
Despacho
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18/07/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006070-02.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROSAUTOR: MARCIO LEAL PINHEIROADVOGADO(A): SAMUEL MARTINS DA SILVA (OAB RJ234345)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 04/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
04/07/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2025 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/06/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 11:12
Juntada de Petição
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006070-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO LEAL PINHEIROADVOGADO(A): SAMUEL MARTINS DA SILVA (OAB RJ234345)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o INSS a restabelecer o benefício por incapacidade temporária nº 634.972.190-3, em favor do autor, desde a data da respectiva cessação (09/08/2024), até a data de 27/08/2025, bem como a pagar os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, com a utilização da taxa SELIC (EC 113/21). Julgo improcedente a condenação em danos morais.
Presentes os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil, na forma acima descrita, concedo a tutela de urgência antecipada, para determinar que o INSS promova o imediato restabelecimento e o respectivo pagamento, em favor da parte autora, do benefício de incapacidade temporária previdenciário n. NB 634.972.190-3.
Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I. -
11/06/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/06/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 22:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/06/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 14:44
Juntada de Petição
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05/06/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/06/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/06/2025 17:32
Despacho
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28/05/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/05/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 17:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2025 11:28
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2025 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 20:03
Determinada a intimação
-
03/04/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 16:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
02/04/2025 17:24
Juntada de Petição
-
02/04/2025 17:16
Juntada de Petição
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02/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 16:29
Determinada a intimação
-
01/04/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO13F)
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27/02/2025 15:11
Juntada de Certidão
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27/02/2025 13:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/02/2025 13:03
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
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26/02/2025 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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19/02/2025 18:39
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 10 e 11
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31/01/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 19:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO LEAL PINHEIRO <br/> Data: 20/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOL
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31/01/2025 18:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJB-RJ)
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31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 17:53
Determinada a intimação
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30/01/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 22:02
Não Concedida a tutela provisória
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29/01/2025 20:55
Juntada de Petição
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28/01/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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