05/09/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5060989-14.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FONSECA DE CARVALHO (Inventariante)ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)REQUERENTE: ALESSANDRO FONSECA DE CARVALHOADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)REQUERENTE: NADIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)REQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO (Espólio)ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 206, anexos 8 e 10 - Defiro o destaque dos honorários contratuais em relação a Alessandro Fonseca e Nádia Cristina.

II - Retifique-se o requisitório do evento 184, incluindo-se os herdeiros do ex-servidor JAIR FONSECA DE CARVALHO, conforme eventos 193 e 201.

III - Com o cadastro, às partes por 5 (cinco) dias.

IV - Não havendo oposição, encaminhe-se ao Eg.TRF2.

Ao final, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento. (mz)
01/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:38

Determinada a intimação
01/09/2025 12:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR FONSECA DE CARVALHO - EXCLUÍDA
15/08/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5060989-14.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAIR FONSECA DE CARVALHO (Espólio)ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando-se os autos, verifica-se que esta ação foi proposta por VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO, MARIA DAS GRAÇAS FONSECA DE CARVALHO e ALESSANDRO FONSECA DE CARVALHO, na qualidade do herdeiros do ex-servidor JAIR FONSECA DE CARVALHO, juntando-se certidão de óbito na qual consta informação acerca da inexistência de bens a inventariar.

No evento 70 foi informado o falecimento da herdeira VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO e, no evento 102, foi indeferida a habilitação de seu espólio, representado pela administradora provisória. No evento 126 foi requerida a habilitação do espólio do ex-servidor JAIR FONSECA DE CARVALHO, sendo apresentada Certidão Pública Declaratória de Nomeação de Inventariante na qual consta a participação de mais uma herdeira: NÁDIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA. Manifestação do INSS não se opondo ao pedido de habilitação, sendo, em seguida, no evento 134, determinada a retificação do polo ativo para inclusão do espólio do ex-servidor.

No evento evento 193, traslado do acórdão prolatado pelo Eg.TRF2 reconhecendo a legitimidade do espólio de VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO, representado por sua administradora provisória, até que seja nomeado inventariante.

Decido.

Considerando que o beneficiário original do título executivo formado na ação coletiva faleceu sem ter deixado bens (evento 1, CERTOBT8), a sucessão processual cabe a todos os herdeiros (art.110/CPC).

Assim, torno sem efeito a inclusão do espólio do ex-servidor no polo ativo.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documento de identidade, comprovante de residência e procuração assinada pela herdeira NÁDIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA.

Deve, ainda, no mesmo prazo, tendo em vista o requerimento de destaque dos honorários contratuais (evento 199), ser acostada aos autos declaração de próprio punho dos exequentes reconhecendo a persistência da dívida (art.22, §4º, Lei 8.906/1994).

Ao final, voltem conclusos. (mz)
18/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:16

Determinada a intimação
18/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
20/05/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
13/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:28

Determinada a intimação
13/05/2025 11:27

Juntado(a)
28/03/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005718-89.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29, 44
29/01/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057188920234020000/TRF2
28/01/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
28/01/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
24/01/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/01/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/01/2025 11:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-03
21/01/2025 11:19

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
28/11/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
17/11/2024 04:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
17/11/2024 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
17/11/2024 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/11/2024 15:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
13/11/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
20/09/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
20/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
20/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:40

Determinada a intimação
20/09/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 11:55

Juntada de Petição
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:34

Determinada a intimação
13/08/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057188920234020000/TRF2
19/07/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/07/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
09/07/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/07/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:41

Determinada a intimação
08/07/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 11:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE MARCOS FONSECA DE CARVALHO - EXCLUÍDA
08/07/2024 11:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO - EXCLUÍDA
08/07/2024 11:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRO FONSECA DE CARVALHO - EXCLUÍDA
11/06/2024 21:42

Juntada de Petição
06/06/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/06/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136 e 135
27/05/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138
16/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:28

Determinada a intimação
15/04/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/03/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:56

Determinada a intimação
18/03/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2024 08:32

Juntada de Petição
22/08/2023 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/07/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116 e 115
04/07/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/07/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:17

Determinada a intimação
30/06/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/05/2023 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057188920234020000/TRF2
03/05/2023 13:47

Juntada de Petição
03/05/2023 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 103 Número: 50057188920234020000/TRF2
16/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
27/03/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 20:47

Decisão interlocutória
23/02/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 19:35

Juntada de Petição
13/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/12/2022 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/11/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/10/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 85
04/10/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/10/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/10/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/09/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 16:22

Decisão interlocutória
26/09/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/08/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/08/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73 e 72
16/08/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/08/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/08/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/08/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 20:03

Decisão interlocutória
21/07/2022 17:36

Juntada de Petição
07/07/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
18/05/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
17/05/2022 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/05/2022 14:48:42)
17/05/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/05/2022 10:47:56)
12/05/2022 17:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/05/2022 17:15

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 56
11/04/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/04/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/04/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:27

Decisão interlocutória
24/03/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 08:51

Juntada de Petição
21/02/2022 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/01/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 15:15

Determinada a intimação
26/01/2022 12:20

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 17:32

Juntada de Petição
15/09/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
02/09/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/09/2021 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/08/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 19:03

Decisão interlocutória
24/08/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/05/2021 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 27
11/05/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/05/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/05/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 16:17

Decisão interlocutória
06/05/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2021 16:23

Juntada de Petição
02/02/2021 06:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
02/02/2021 00:30

Juntada de Petição
09/12/2020 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 16
07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
27/11/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 12:38

Determinada a intimação
26/11/2020 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 6
17/11/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
17/11/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
17/11/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/11/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 14:15

Determinada a intimação
12/11/2020 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2020 17:20

Juntada de Certidão
10/09/2020 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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