20/08/2025 17:40

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000751-73.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUIZ FELIPE DE SOUZA VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): UIRA DE SOUZA MARTINS (OAB RJ114721) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.

Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias.

Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito.

Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
05/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-53 processada no TRF2 com o no. 51615626620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-53 processada no TRF2 com o no. 51615618120254029666/TRF (UIRA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
05/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-53 processada no TRF2 com o no. 51615618120254029666/TRF (LAIZA PAULA DE SOUZA)
04/08/2025 13:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-53
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
29/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
20/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000751-73.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUIZ FELIPE DE SOUZA VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): UIRA DE SOUZA MARTINS (OAB RJ114721) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o RPV expedido no evento 146 com relação aos honorários contratuais, devendo ser feito em nome de UIRA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 48.***.***/0001-65, uma vez que na procuração outorgada pela parte autora consta o nome da sociedade, conforme Evento 2 - Procuração 1.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
15/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-53
15/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:52

Despacho
15/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000751-73.2023.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: LUIZ FELIPE DE SOUZA VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): UIRA DE SOUZA MARTINS (OAB RJ114721)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/06/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 13:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-53
13/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:17

Despacho
13/05/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 09:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJSGO04
13/05/2025 09:18

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/04/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/04/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 14:43

Determinada a intimação
29/04/2025 12:46

Juntada de Petição
24/04/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/04/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito
05/04/2025 10:58

Determinada a intimação
04/04/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:30

Juntada de Petição
03/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/03/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
24/03/2025 14:37

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102
17/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/03/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
13/03/2025 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
28/01/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:52

Determinada a intimação
27/01/2025 22:01

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 11:12

Juntada de Petição
27/01/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/12/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/12/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/12/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 15:42

Conhecido o recurso e provido
10/12/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
08/08/2024 11:17

Juntada de Petição
08/08/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/08/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2024 15:34

Juntada de Petição
06/08/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/08/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 22:12

Despacho
05/08/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 11:14

Juntada de Petição
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/06/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
11/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/06/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 12:36

Conclusos para julgamento
25/03/2024 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/03/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/03/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/03/2024 21:40

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2024 19:25

Conclusos para julgamento
26/02/2024 15:26

Juntada de Petição
22/02/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/01/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 11:53

Juntada de Petição
22/01/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/12/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FELIPE DE SOUZA VIEIRA <br/> Data: 11/01/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
07/12/2023 19:17

Determinada a intimação
07/12/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/11/2023 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:29

Juntada de Petição
12/09/2023 06:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
28/08/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
24/08/2023 13:49

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
21/08/2023 17:25

Despacho
17/08/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 17:10

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
17/04/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
10/04/2023 19:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
04/04/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:11

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para julgamento - 06/03/2023 19:41:48)
06/03/2023 19:49

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 15:48

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2023 14:39

Juntada de Petição
06/02/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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