26/08/2025 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
04/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
14/07/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:57

Despacho
14/07/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/07/2025 16:35

Juntada de Petição
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000786-44.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ENEIDE FERNANDES GOMESADVOGADO(A): DIOGO GOMES DE SOUZA (OAB RJ150781)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do procedimento extrajudicial deflagrado pela CEF visando à expropriação do imóvel situado à Rua Dr.

Francisco Cazes, nº 222, casa 1, Piratininga, Niterói/RJ, CEP 24350-068, descrito na matrícula de nº 31.266, do 16º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói/RJ, objeto do contrato de financiamento habitacional celebrado em 04/09/2020, que ensejou a consolidação da propriedade em favor da CEF e o leilão extrajudicial designado para maio de 2024.

Ressalva-se que a presente sentença não impede que a CEF realize novo procedimento de execução extrajudicial, seguindo os ditames legais.

Condeno a CEF ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC, e como já vem decidindo o Eg.

TRF da 2ª Região em casos semelhantes (Apelação Cível Nº 5010513-61.2023.4.02.5102/RJ).

Intimem-se.
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:10

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/04/2025 16:30

Juntada de Petição
14/04/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 21:32

Despacho
01/04/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 11:05

Juntada de Petição
03/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 17:13

Conclusos para julgamento
02/02/2025 11:22

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
23/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089057120244020000/TRF2
13/11/2024 10:38

Juntada de Petição
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/11/2024 14:31

Juntada de Petição
16/10/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2024 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089057120244020000/TRF2
05/09/2024 18:11

Conclusos para julgamento
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2024 16:48

Juntada de Petição
26/07/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089057120244020000/TRF2
02/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 14:18

Juntada de Petição
01/07/2024 12:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089057120244020000/TRF2
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:45

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2024 12:29

Juntada de Petição
23/04/2024 12:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
17/04/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 18:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/02/2024 Número de referência: 1147184
09/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/02/2024 16:21

Juntada de Petição
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
15/02/2024 14:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
14/02/2024 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/02/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:55

Determinada a citação
09/02/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:05

Gratuidade da justiça não concedida
08/02/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:45

Despacho
24/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:06

Alterado o assunto processual
24/01/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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