STJ - 5006122-77.2022.4.02.0000

04/09/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/09/2023 13:13

Transitado em Julgado em 04/09/2023

25/08/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844617/2023

25/08/2023 19:57

Protocolizada Petição 844617/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023 Petição Nº 803875/2023 - PET

24/08/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0803875 - PET no RHC 170637 - Publicação prevista para 25/08/2023

24/08/2023 14:00

Julgado improcedente o pedido de JANAINA ELIAS FREITAS e RENILTON REGO RODRIGUES - Petição Nº 2023/00803875 - PET no RHC 170637

17/08/2023 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

16/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição nº 803875/2023

16/08/2023 16:25

Protocolizada Petição 803875/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2023

10/08/2023 20:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769548/2023

10/08/2023 20:40

Protocolizada Petição 769548/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

10/08/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

09/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

09/08/2023 14:03

Não admitido o Recurso ordinário de JANAINA ELIAS FREITAS e RENILTON REGO RODRIGUES

13/09/2022 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

13/09/2022 18:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 807165/2022

13/09/2022 18:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2022 18:29

Protocolizada Petição 807165/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2022

12/09/2022 08:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2022 08:02

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

09/09/2022 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO