TRF2 - 5041439-96.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB: 243858/RJ

CPF *55.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 13:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 23/01/2025 13:46

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

  • 23/01/2025 13:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/11/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/11/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/11/2024 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 22/11/2024 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 15:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2024 15:03

    Prejudicado o recurso

  • 21/11/2024 09:02

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 11/11/2024 14:26

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 14:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/08/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:08

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 17:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 09/11/2022 17:01

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 09/11/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 03/11/2022 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/11/2022 18:19

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2022 18:42

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 31/10/2022 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 31/10/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/10/2022 09:09

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/10/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 16:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 28/10/2022 16:23

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/09/2022 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 29/09/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/09/2022 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/09/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/09/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/09/2022 17:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/09/2022 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/09/2022 17:58

    Recurso Especial não admitido

  • 23/09/2022 15:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 22/09/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/09/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/09/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/09/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/09/2022 15:00

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2022 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/08/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/08/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2022 10:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/07/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>

  • 19/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 03/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5041439-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/07/2022 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/07/2022 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93

  • 13/07/2022 12:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/06/2022 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2022 11:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB29

  • 21/06/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/06/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/06/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/06/2022 08:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/06/2022 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/06/2022 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/06/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2022 13:56

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/06/2022 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2022 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/05/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 285

  • 26/04/2022 09:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 21/03/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/03/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/03/2022 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB29)

  • 18/03/2022 12:56

    Alterado o assunto processual

  • 17/03/2022 20:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

  • 17/03/2022 20:36

    Declarada incompetência

  • 17/03/2022 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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