TRF2 - 5002766-41.2020.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/12/2022 13:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08
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28/12/2022 13:59
Transitado em Julgado - Data: 20/12/2022
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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01/11/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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14/10/2022 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/10/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/10/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/10/2022 17:08
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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13/10/2022 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/10/2022 17:08
Recurso Especial não admitido
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13/10/2022 14:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/10/2022 14:38
Juntada de Certidão
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13/10/2022 11:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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13/10/2022 11:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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13/10/2022 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/09/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/09/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/09/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2022 13:23
Juntada de Petição
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 01:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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22/07/2022 01:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/07/2022 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/06/2022 13:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5002766-41.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 441) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: LUCIA HELENA SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO DELOMODARME SILVA (OAB SP342949) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
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24/06/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/06/2022 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 441
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03/05/2022 17:24
Alterado o assunto processual
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21/03/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2022 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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16/03/2022 18:37
Despacho
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16/03/2022 10:13
Juntada de Petição
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19/08/2021 16:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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26/06/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/06/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/06/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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14/05/2021 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/05/2021 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/05/2021 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2021 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2021 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2021 23:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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12/05/2021 23:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2021 23:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>
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11/03/2021 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/03/2021 10:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 263
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26/01/2021 11:03
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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26/01/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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18/11/2020 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2020 10:41
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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18/11/2020 10:41
Determinada a intimação
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04/11/2020 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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04/11/2020 20:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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01/11/2020 19:33
Juntada de Petição
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29/10/2020 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/10/2020 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2022
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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