TRF2 - 0174904-18.2014.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0174904-18.2014.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: IDALICIO RIBEIRO DE LIMA EDITAL Nº 510013266058 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) IDALICIO RIBEIRO DE LIMA, CPF: *04.***.*39-00, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 01749041820144025108, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ para cobrança da quantia de R$ 3.466,73 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), atualizada até (09/12/2014 15:19:00), relativa a Anuidades OAB, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2012/038193, 2013/049358 e 2014/004695, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20/05/2024.
Eu, CARLA COSTA POPPE, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
19/09/2022 11:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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19/09/2022 11:53
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2022
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16/09/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/09/2022 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 10:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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18/07/2022 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2022 17:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/06/2022 17:36
Juntada de Certidão
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20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
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20/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 06/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 12/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0174904-18.2014.4.02.5108/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: IDALICIO RIBEIRO DE LIMA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
15/06/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/06/2022 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100
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15/06/2022 07:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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09/05/2022 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2022 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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29/03/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/03/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/03/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/03/2022 13:06
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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28/03/2022 12:40
Alterado o assunto processual
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28/03/2022 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)
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28/03/2022 07:55
Declarada incompetência
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28/03/2022 07:55
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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22/03/2022 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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