TRF2 - 5003148-48.2019.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 11:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
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28/06/2023 11:18
Juntado(a)
-
15/06/2023 15:09
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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15/06/2023 08:39
Recebidos os autos do STJ
-
07/03/2023 17:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/03/2023 17:27
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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07/03/2023 17:24
Juntada de Certidão
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06/03/2023 16:05
Remetidos os Autos - para digitalização - AREC -> NUDIPRO
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/12/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/12/2022 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/12/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/12/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/11/2022 15:28
Recurso Especial Admitido
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17/10/2022 14:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/10/2022 10:38
Juntada de Certidão
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14/10/2022 16:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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14/10/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/09/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/07/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2022 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/07/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 01:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2022 01:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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20/07/2022 19:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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20/07/2022 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/06/2022 13:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5003148-48.2019.4.02.9999/ES (Pauta: 442) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: TEREZINHA HONORATO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS (OAB ES024306) ADVOGADO: Gilson de Souza Cabral (OAB ES027983) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2022 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 442
-
17/03/2022 10:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
17/03/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/03/2022 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/03/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2022 18:31
Despacho
-
07/03/2022 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
06/03/2022 18:37
Juntada de Petição
-
06/05/2021 15:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
05/05/2021 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25
-
05/05/2021 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/04/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2021 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
13/04/2021 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/04/2021 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/04/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2021 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2021 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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18/03/2021 18:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/02/2021 15:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021
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05/02/2021 18:38
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 268
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05/02/2021 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2020 15:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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29/04/2020 14:38
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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29/04/2020 14:38
Despacho/Decisão - de Expediente
-
01/04/2020 18:42
Juntada de Petição
-
14/01/2020 17:10
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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14/01/2020 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2019 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/12/2019 15:38
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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17/12/2019 15:38
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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19/11/2019 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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