TRF2 - 5004744-08.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
03/09/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:04
Despacho
-
03/09/2025 10:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/09/2025 09:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
26/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
26/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
25/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
25/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
24/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
24/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2025 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
23/08/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2025 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004744-08.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ROSIMARY SOARES FERNANDESADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora ROSIMARY SOARES FERNANDES o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, previsto na Lei nº 8.742/1993, a partir do requerimento administrativo (DER: 07/08/2024).
As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei de manter o Cadastro Único atualizado e ser convocado para avaliação das condições que ensejaram a concessão ou manutenção do benefício (arts. 21 e 21-B da Lei nº 8.742/91). Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.
Intimem-se. -
30/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
30/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 14:46
Julgado procedente o pedido
-
23/06/2025 10:36
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/06/2025 06:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004744-08.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ROSIMARY SOARES FERNANDESADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. No presente caso, nota-se que não há, nos autos, cópia do processo administrativo da parte autora, ROSIMARY SOARES FERNANDES. Intime-se a parte autora para que realize a juntada da cópia do processo administrativo, benefício de nº 715.679.178-9, com data de entrada do requerimento (DER) em 07/08/2024.
Prazo: 10 (dez) dias.
Com a juntada, dê-se vista ao INSS.
Após, venham os autos conclusos para julgamento. -
17/05/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 07:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
21/03/2025 13:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/03/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
15/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/03/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/03/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/03/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
17/02/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
28/01/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/01/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 21:28
Despacho
-
23/01/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 10:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/01/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/01/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/01/2025 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/01/2025 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/01/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/01/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/01/2025 18:56
Juntada de Petição
-
11/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
27/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
13/11/2024 18:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
13/11/2024 09:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/11/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
05/11/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 11:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMARY SOARES FERNANDES <br/> Data: 10/12/2024 às 17:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
-
04/11/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/11/2024 13:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
31/10/2024 11:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/10/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/10/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 14:00
Despacho
-
29/10/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008359-05.2025.4.02.5101
Marcio Ribeiro de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Francisco Soares da Cruz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/02/2025 13:35
Processo nº 5063523-86.2024.4.02.5101
Salomao Correa Filho
Banco do Brasil SA
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000824-90.2019.4.02.5115
Micael de Matos Canuto
Uniao
Advogado: Ana Paula Machado da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2019 10:12
Processo nº 5032558-91.2025.4.02.5101
Condominio Residencial Avenida
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/04/2025 11:43
Processo nº 5002823-39.2023.4.02.5115
Jose Helio Bahia Pradera
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00