30/06/2025 12:08

Baixa Definitiva
28/06/2025 01:05

Transitado em Julgado
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036842-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA CELIA DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA (OAB RJ125379)ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES DE LIMA (OAB RJ199438)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:44

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 06:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 09:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO38F)
03/06/2025 09:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
28/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:40

Perícia designada - <br/>Periciado: REGINA CELIA DE OLIVEIRA ALVES <br/> Data: 03/06/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
28/04/2025 13:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38F para CEPERJA-RJ)
25/04/2025 03:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 16:46

Juntado(a)
24/04/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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