TRF2 - 5033059-45.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033059-45.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOEXEQUENTE: MARIZE MONTEIRO TOMAZADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 14:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-98
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19/08/2025 14:22
Juntada de Certidão
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15/08/2025 17:43
Juntada de Certidão
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13/08/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2025 17:25
Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5033059-45.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: MARIZE MONTEIRO TOMAZADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, retifique-se a autuação para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Evento 31: Torne-se a intimar a União, a fim de que dê o correto cumprimento ao despacho de evento 22 e junte a planilha de cálculos que embasou a proposta de acordo, a fim de viabilizar a expedição do requisitório, nos termos do art. 8º da Resolução 822/2023, segundo o qual o ofício requisitório deverá conter, entre outros, os seguintes dados constantes do processo: nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, de juros e de juros Selic (...) em se tratando de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo (art. 34, § 3º, desta Resolução); d) valor do exercício corrente; e) valor de exercícios anteriores Cumprido, prossiga-se com a expedição dos requisitório, conforme determinado no evento 22. -
03/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/08/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 19:21
Despacho
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31/07/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5033059-45.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: MARIZE MONTEIRO TOMAZADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União, a fim de que junte planilha de cálculos, contendo a parcela referente a "principal", "juros" e "juros Selic", nos termos do art. 8º, X da Resolução 822/2023 do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumprido, prossiga-se nos termos do art. 7º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00079, de 6 de setembro de 2024.
Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento referentes ao valor do acordo (evento 6).
Proceda-se ao destaque dos honorários contratuais (evento 1.7), respeitando-se a previsão dos artigos 15 e 16 da Resolução 822 de 2023 do Conselho da Justiça Federal.
Cumprido, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, na forma prevista no artigo 12 da Resolução 822 de 2023 do Conselho da Justiça Federal.
Não havendo oposição, venham os autos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal.
Ressalte-se que o acompanhamento da movimentação do ofício requisitório e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento poderão ser feitos através do link: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica Após, suspenda-se o feito, até que seja comunicada a efetivação do depósito pelo TRF2 consoante artigo 50 da referida Resolução.
Ocorrendo a comunicação do depósito, cientifiquem-se as partes.
Esclareça-se que para o saque da verba a reclamante deverá dirigir-se à qualquer agência da respectiva instituição bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), juntamente com o demonstrativo de pagamento, documento de identidade com CPF e comprovante de residência.
Em seguida, venham conclusos para extinção da execução. -
09/07/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:12
Despacho
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08/07/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 16:31
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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29/06/2025 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5033059-45.2025.4.02.5101/RJRECLAMANTE: MARIZE MONTEIRO TOMAZADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO , para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas, observem-se os honorários previstos no acordo e o destaque de honorários contratuais. -
17/06/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:02
Homologada a Transação
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16/06/2025 17:51
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 21:53
Juntada de Petição
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12/06/2025 16:58
Juntada de Petição
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 11:59
Despacho
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07/05/2025 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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