14/09/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 12:07

Juntada de Petição
03/09/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 11:15

Juntada de Petição
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001702-85.2023.4.02.5111/RJAUTOR: VALERIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSILANE LINHARES (OAB RJ144570)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o benefício de pensão por morte requerido pela parte autora (NB 21/201.026.703-0 - Evento 6, PROCADM3, Página 47), reconhecendo união estável superior a dois anos, com DIB na data do óbito (28/02/2023) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais benefícios por lei inacumuláveis recebidos em cada competência.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença de procedência e o caráter alimentar da verba em questão, determinando a intimação da APSADJ para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 (trinta) dias úteis, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
17/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2025 09:34

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 11:53

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:51

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 11/11/2024 13:00. Refer. Evento 44
08/11/2024 17:59

Juntada de Petição
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 09:41

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 11/11/2024 13:00
30/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:48

Determinada a intimação
30/09/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 12:26

Juntada de Petição
22/07/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:03

Juntada de Petição
10/06/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 22:38

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2024 10:55

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:09

Juntada de Petição
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 23:21

Juntada de Petição
17/10/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/10/2023 20:28

Juntada de Petição
09/10/2023 20:25

Juntada de Petição
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:03

Determinada a intimação
30/08/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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