TRF2 - 5000065-43.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000065-43.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: CLECIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDOADVOGADO(A): CARLOS CEZAR DE SOUZA (OAB RJ149047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 13/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 66 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/08/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 19:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 06:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/08/2025 06:52
Transitado em Julgado
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02/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000065-43.2025.4.02.5107/RJAUTOR: CLECIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDOADVOGADO(A): CARLOS CEZAR DE SOUZA (OAB RJ149047)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.
Intime-se o INSS (EADJ) para comprovar o cumprimento do acordo , no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos acordados.
Com o retorno, expeçam-se os requisitórios.
Após, abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. -
21/07/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/07/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
21/07/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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21/07/2025 19:33
Homologada a Transação
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20/07/2025 22:03
Conclusos para julgamento
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20/07/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000065-43.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: CLECIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDOADVOGADO(A): CARLOS CEZAR DE SOUZA (OAB RJ149047) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS, devendo justificar sua eventual recusa à referida proposta. -
07/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 17:37
Determinada a intimação
-
07/07/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000065-43.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: CLECIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDOADVOGADO(A): CARLOS CEZAR DE SOUZA (OAB RJ149047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 24/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 21:31
Juntada de Petição
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23/06/2025 16:27
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
14/05/2025 20:25
Determinada a intimação
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14/05/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/04/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 17:04
Determinada a intimação
-
17/04/2025 00:19
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/04/2025 07:30
Juntada de Petição
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02/04/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/04/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2025 19:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/04/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/04/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/03/2025 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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17/02/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 20:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/02/2025 20:08
Determinada a citação
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14/02/2025 19:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLECIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO <br/> Data: 24/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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14/02/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 18:21
Não Concedida a tutela provisória
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31/01/2025 03:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/01/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 11:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
09/01/2025 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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