TRF2 - 5071118-39.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5071118-39.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: MARIA HELENA MOURAADVOGADO(A): CRISTIANE BERNARDA FRANCISCO THEODORO (OAB RJ151190)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 20:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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01/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149545-95.2025.4.02.9666/TRF (MARIA HELENA MOURA)
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16/07/2025 14:10
Baixa Definitiva
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07/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-60 processada no TRF2 com o no. 51495459520254029666/TRF (CRISTIANE BERNARDA FRANCISCO THEODORO)
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07/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-60 processada no TRF2 com o no. 51495459520254029666/TRF (MARIA HELENA MOURA)
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04/07/2025 14:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-60
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 57
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071118-39.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA HELENA MOURAADVOGADO(A): CRISTIANE BERNARDA FRANCISCO THEODORO (OAB RJ151190) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.
Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade CRISTIANE BERNARDA FRANCISCO THEODORO, OAB/RJ151190 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 31.
Intime-se para ciência.
Apóss, prossiga-se com o cumprimento. -
16/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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16/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 17:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-60
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16/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:49
Decisão interlocutória
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16/06/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 14:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2025 16:11
Juntada de Petição
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11/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:23
Determinada a intimação
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26/05/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 21:43
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2025 11:01
Juntada de Petição
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30/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/04/2025 12:47
Determinada a intimação
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28/04/2025 17:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/04/2025 17:31
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
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28/04/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/03/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 17:53
Julgado procedente o pedido
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17/03/2025 17:18
Conclusos para julgamento
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09/03/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 10:46
Determinada a intimação
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24/02/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 15:38
Juntada de Petição
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17/02/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/02/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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23/01/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:19
Determinada a intimação
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23/01/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/01/2025 11:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2024 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/12/2024 23:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2024 12:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 12:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 12:20
Não Concedida a tutela provisória
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27/11/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 10:50
Não Concedida a tutela provisória
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20/09/2024 20:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2024 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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