15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:46

Determinada a intimação
03/09/2025 11:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:34

Juntada de Petição
26/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 15:02

Determinada a intimação
21/08/2025 06:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 15:53

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
20/08/2025 14:11

Juntada de Petição
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 15:37

Juntada de Petição
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/06/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000730-71.2025.4.02.5006/ESAUTOR: AMINADABES BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA BATISTIN DA CRUZ (OAB ES032804)SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada de titularidade da autora, AMINADABES BISPO DOS SANTOS, desde a DER, 26/09/2024, (NB 7163147881).

As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: 1) Até a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jun/2009): juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme Decreto-lei n.º 2.322/1987, e correção monetária pelo INPC, nos termos do artigo 41-A, da Lei n.º 8.213/91; 2) Após a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jul/2009) até a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no INPC. 3) Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

PRI.
25/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
22/06/2025 18:45

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
23/05/2025 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMINADABES BISPO DOS SANTOS <br/> Data: 16/05/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Prai
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 14:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
20/02/2025 14:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/02/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:42

Decisão interlocutória
17/02/2025 08:30

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
14/02/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001984-52.2025.4.02.5112

Sonia Maria dos Santos Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034587-17.2025.4.02.5101

Geice Cristina Almeida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045826-18.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Silvio Mendes Maggessi

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003935-98.2022.4.02.5108

Tania Lucia Batista de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 5008981-93.2025.4.02.5001

Gisllani Soares Scheidegger

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo