12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003935-98.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: TANIA LUCIA BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): KELY KESTIAN ROSA DE JESUS (OAB RJ172343) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença/acórdão transitou em julgado e que foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa diária.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, e transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
02/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:34

Determinada a intimação
01/09/2025 21:07

Juntada de Petição
14/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 09:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSPE02
13/08/2025 09:27

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5003935-98.2022.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)RECORRIDO: TANIA LUCIA BATISTA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): KELY KESTIAN ROSA DE JESUS (OAB RJ172343)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.

CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CALCULADA SOBRE AS PARCELAS ATRASADAS DO BENEFÍCIO, COM FULCRO NO ART. 85, §§2º E 3º, I, DO CPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

PASSADOS EM BRANCO OS PRAZOS RECURSAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. É COMO VOTO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVAVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO
15/07/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/07/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
11/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025 15:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2025 14:00 Sequencial: 26
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003935-98.2022.4.02.5108/RJ RECORRIDO: TANIA LUCIA BATISTA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): KELY KESTIAN ROSA DE JESUS (OAB RJ172343) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 10 DE JULHO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 17 DE JULHO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 10/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 10/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 10/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 17/07/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
12/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
09/06/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
30/04/2025 18:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/04/2025 11:00

Juntada de Petição
25/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 12:41

Juntada de Petição
02/12/2024 15:18

Juntada de Petição
02/12/2024 12:00

Conclusos para julgamento
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/11/2024 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/11/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 20:45

Convertido o Julgamento em Diligência
30/09/2024 15:30

Juntada de Petição
05/04/2024 14:18

Conclusos para julgamento
04/04/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/03/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
14/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 10:01

Juntada de Petição
08/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/02/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/02/2024 12:16

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2023 17:42

Conclusos para julgamento
04/10/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/09/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/09/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2023 17:10

Juntada de Petição
31/07/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/07/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:12

Juntada de Petição
14/06/2023 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
12/06/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
07/06/2023 16:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
05/06/2023 12:01

Juntada de Petição
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/05/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:10

Determinada a intimação
11/05/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/03/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 21:56

Juntada de Petição
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/02/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/01/2023 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/01/2023 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/01/2023 20:33

Despacho
23/11/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/10/2022 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 22:54

Despacho
24/10/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/10/2022 11:57

Juntada de Petição
24/10/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/10/2022 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2022 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2022 17:50

Despacho
29/09/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2022 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
19/09/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/09/2022 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/09/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2022 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2022 13:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/09/2022 23:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 23:09

Despacho
05/09/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5045826-18.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Silvio Mendes Maggessi

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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