TRF2 - 5124390-50.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ: 13.332.179/0001-26

Advogados

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL

OAB: 038897/SC

CPF *08.***.*71-51

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 15:02

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/03/2023 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/03/2023 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/03/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/02/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/02/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 22:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2023 22:15

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 24/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 24/02/2023 11:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/11/2022 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/11/2022 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/11/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/11/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 18:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/11/2022 18:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/10/2022 20:05

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 27/10/2022 19:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/10/2022 13:00

    Lavrada Certidão

  • 14/10/2022 14:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 05/10/2022 12:02

    Lavrada Certidão

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5124390-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: Bruna Taize Steuernagel (OAB SC038897) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/09/2022 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022

  • 26/09/2022 09:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022

  • 26/09/2022 08:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/09/2022 08:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38

  • 23/09/2022 17:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/09/2022 12:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 02/09/2022 11:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 30

  • 02/09/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/08/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/08/2022 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/08/2022 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/08/2022 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/08/2022 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/08/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/08/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/08/2022 21:38

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 09/08/2022 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2022 16:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 08/08/2022 16:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 01/08/2022 12:28

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 10:25

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5124390-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: Bruna Taize Steuernagel (OAB SC038897) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 12/07/2022 14:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

  • 12/07/2022 14:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 12/07/2022 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2022 16:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 12:56

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 07/03/2022 10:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 04/03/2022 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2022 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/02/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:16

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 23/02/2022 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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