TRF2 - 5000558-63.2024.4.02.5104
1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000558-63.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: THIEGO FOLLY FERNANDESADVOGADO(A): KARINA CAMARGO BRUNO (OAB RJ223924)ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado: 1.
No tocante à obrigação de fazer imposta no feito, deverá o autor apresentar ao responsável tributário (empregador ou entidade de previdência complementar) cópia da Sentença proferida no evento 20, SENT1 transitada em julgado a fim de que sejam cessados os descontos. Assino o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da obrigação acima pelo responsável tributário, que deve comprovar tal efetivação nos autos no mesmo prazo, sob pena de fixação de multa por descumprimento na forma dos arts. 536, §1º e 537, §4º, ambos do CPC, sem prejuízo das cominações do §3º do art. 536 do CPC. 2 - Quanto a obrigação de pagar, INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, querendo, impugnar os cálculos do evento 40, no prazo de 30 (trinta) dias. 3 - em caso de impugnação, voltem-me conclusos. 4 - Caso contrário, EXPEÇA a Secretaria a minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora, referente à condenação dos atrasados.
A seguir, DÊ-SE VISTA às partes, por 5 (cinco dias), acerca da minuta de RPV/PRECATÓRIO expedida. 5 - Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões). 6 - Após.
DÊ-SE BAIXA e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.
Tribunal Regional Federal da 2º Região. 7 - Efetivado(s) o(s) depósito(s), notifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. 8 - Tudo cumprido, REMETAM-SE os autos ao arquivo. -
16/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:49
Determinada a intimação
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24/04/2025 17:38
Juntada de Petição
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15/04/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 14:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 14:55
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025
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14/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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27/01/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/01/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2024 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/10/2024 14:52
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/10/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2024 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 21:45
Determinada a intimação
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19/09/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 18:26
Julgado procedente em parte o pedido
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04/06/2024 12:32
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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22/02/2024 15:26
Juntada de Petição
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21/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 14:51
Despacho
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21/02/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 13:12
Juntada de Petição
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02/02/2024 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/02/2024 18:03
Determinada a citação
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02/02/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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