TRF2 - 5061298-93.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5061298-93.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALOYSIO IGLESSIAS CHASSE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB RJ089664) DESPACHO/DECISÃO 1.
Evento 59: Nada a prover em relação ao pedido, pois a parte autora não interpôs recurso extraordinário nos autos. 2.
Intimem-se as partes.
Após, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
02/09/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 22:15
Decisão interlocutória
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29/08/2025 10:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 10:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/08/2025 16:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5061298-93.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ALOYSIO IGLESSIAS CHASSE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB RJ089664) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR.
APOSENTADO. ministério da saúde.
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.
GDPST.
PARIDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS DA CARREIRA.
POSSIBILIDADE.
APOSENTADORIA CONCEDIDA NO ANO DE 1989.
TERMO FINAL DA PARIDADE.
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO.
PRECEDENTE DO STF.
RE 662.406.
PROCESSAMENTO DO RESULTADO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO EM JULHO DE 2011.
AÇÃO AJUIZADA EM 2024.
PRESCRIÇÃO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, §3º do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 16:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 16:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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23/06/2025 18:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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17/06/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061298-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALOYSIO IGLESSIAS CHASSEADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB RJ089664)SENTENÇAIsto posto, julgo improcedente o pedido.
Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.
Dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I. -
17/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2025 11:43
Julgado improcedente o pedido
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11/04/2025 00:13
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 23:30
Juntada de Petição
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14/02/2025 21:10
Juntada de Petição
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14/02/2025 21:08
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/11/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/11/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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17/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 01:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/09/2024 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2024 20:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO30F)
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30/08/2024 20:06
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 16/10/2024 13:10. Refer. Evento 8
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30/08/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/08/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:41
Despacho
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 15:41
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 16/10/2024 13:10
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15/08/2024 20:43
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO30F para CESOLRIOJ)
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15/08/2024 18:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2024 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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15/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 18:46
Gratuidade da justiça não concedida
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15/08/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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