15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:04

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 21:04

Juntada de Petição
21/07/2025 16:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003848-10.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA LOURENCOADVOGADO(A): ALEX SILVA GOMES (OAB RJ189965) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
26/06/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:24

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJRIO43S)
24/06/2025 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
26/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 19:50

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS DA SILVA LOURENCO <br/> Data: 24/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO
26/04/2025 19:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-DC)
26/04/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 13:19

Juntado(a)
25/04/2025 13:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05F para RJRIO43S)
25/04/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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