26/08/2025 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
22/08/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003284-50.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREMADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS nas seguintes obrigações: a) averbar e a contabilizar no período base de contribuição, principalmente para fins de cálculo de RMI, os salários reconhecidos nos autos da reclamação trabalhista nº 0325000-25-2004-501-0263, referentes aos períodos de 12/1999 à 01/2005 ( b) proceder à revisão do salário-de-benefício da parte autora (NB 181.716.393-8 ), nos termos do art. 29-A da Lei 8.213/91, limitado à DER em 01/11/2017; c) pagar o valor a ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, referente às diferenças devidas a título de revisão da RMI, desde a DIB, em 01/11/2017, observando-se a prescrição quinquenal.

Em sendo apuradas diferenças favoráveis ao Autor, em fase de liquidação, deverão ser pagas, observada a prescrição quinquenal.

Correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º c/c § 5º, do CPC sobre o valor da condenação.

Sem ressarcimento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (Evento 4).

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal.

P.R.I.
16/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 12:21

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 08:18

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:03

Juntada de Petição
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2024 15:16

Despacho
15/08/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2024 22:09

Convertido o Julgamento em Diligência
21/09/2023 18:29

Conclusos para julgamento
23/08/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/08/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/07/2023 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 04:59

Despacho
20/07/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/06/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/04/2023 15:35

Juntada de Petição
17/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/04/2023 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2023 20:56

Determinada a citação
12/04/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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