TRF2 - 5009430-25.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009430-25.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUCIANA TANIA DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Considerando o alegado na petição evento 81, PET1, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos nova planilha de cálculos com todos os valores a serem pagos que entende devidos, devendo descontar do montante eventuais valores já recebidos em sede administrativa.
Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar se concorda com a nova planilha de valores apresentada pelo exequente.
Havendo discordância do executado, intime-se novamente a exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo concordância quanto aos cálculos apresentados, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido à parte exequente.
Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer à Vara Federal.
Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente com a juntada do comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
19/08/2025 07:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 07:28
Determinada a intimação
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18/08/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 06:43
Juntada de Petição
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25/07/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2025 21:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 21:38
Determinada a intimação
-
22/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2025 19:18
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009430-25.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: LUCIANA TANIA DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 18/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
20/07/2025 01:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/07/2025 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 20:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/07/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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17/07/2025 19:41
Determinada a intimação
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17/07/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009430-25.2024.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: LUCIANA TANIA DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 17/06/2025 - PETIÇÃO Evento 48 - 09/04/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
17/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2025 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 17:12
Juntada de Petição
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26/04/2025 16:44
Juntada de Petição
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/04/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2025 23:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 14:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/04/2025 14:26
Juntada de Petição
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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12/03/2025 12:48
Determinada a intimação
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11/03/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 22:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/03/2025 22:42
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/02/2025 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/02/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/02/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 10:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/02/2025 14:26
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/01/2025 14:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/01/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/12/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/12/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/12/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/11/2024 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/11/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/11/2024 01:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
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09/11/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2024 14:06
Intimação em Secretaria
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08/11/2024 14:06
Juntada de Certidão
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08/11/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/11/2024 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:40
Determinada a citação
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06/11/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 15:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA TANIA DOS SANTOS SOARES <br/> Data: 04/12/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA
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02/10/2024 19:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/10/2024 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/10/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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