04/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009992-94.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: RAFAEL VIEIRA GONCALVESADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 17/07/2025 - PETIÇÃO Evento 58 - 25/06/2025 - Determinada a intimação
17/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009992-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RAFAEL VIEIRA GONCALVESADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 12, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.

Prazo: 15 dias. Intime-se.

Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), RAFAEL VIEIRA GONCALVES, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.
25/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:42

Determinada a intimação
24/06/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
20/05/2025 16:26

Transitado em Julgado
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:33

Negado seguimento a Recurso
01/04/2025 11:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/10/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/10/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:29

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
25/09/2024 12:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/09/2024 08:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
24/09/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/09/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/09/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/09/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 12:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/09/2024 12:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/08/2024 15:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/08/2024 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
12/08/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
12/08/2024 11:18

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 12:49

Conclusos para julgamento
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 14:29

Determinada a citação
05/04/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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