16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-13
28/08/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 09:09

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:11

Despacho
08/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007431-40.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CLAUDIA LEMOS CAMARAADVOGADO(A): THAMIRYS DE SOUZA FRAGA (OAB RJ245000)ADVOGADO(A): CAMILA LEMOS RIBEIRO (OAB RJ252500) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 57/59. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Despacho
06/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 16:32

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
05/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 10:16

Juntada de Petição
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
25/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2025 15:41

Homologada a Transação
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
05/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/03/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:23

Determinada a intimação
27/02/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
10/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CLAUDIA LEMOS CAMARA Data: 16/12/2024 às 11:20. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
03/12/2024 12:25

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:52

Determinada a intimação
02/12/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
24/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CLAUDIA LEMOS CAMARA Data: 28/11/2024 às 14:20. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
21/10/2024 13:23

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2024 21:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/09/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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