13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075890-45.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ202974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 11:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-37
08/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075890-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ202974) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 24.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Despacho
16/06/2025 11:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 07:29

Juntada de Petição
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2025 15:20

Homologada a Transação
02/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento
30/05/2025 22:00

Juntada de Petição
28/04/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:59

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO43S para RJSGO04F)
04/12/2024 12:55

Despacho
18/10/2024 14:40

Juntada de Petição
09/10/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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