TRF2 - 5057111-08.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091452620254020000/TRF2
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21/08/2025 12:03
Baixa Definitiva
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21/08/2025 12:03
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5057111-08.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.AADVOGADO(A): ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB SP039006)SENTENÇASendo assim, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.
Custas na forma da lei. Sem honorários conforme determinado na Lei nº 12.016/2009.
Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se. -
13/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 17:47
Denegada a Segurança
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13/08/2025 12:29
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5057111-08.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.AADVOGADO(A): ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB SP039006) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 5 dias para o impetrante se manifestar sobre a alegação de perda do objeto, Evento 26.
Rio de Janeiro, 31/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
01/08/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 11:19
Determinada a intimação
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31/07/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 10:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091452620254020000/TRF2
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18/07/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 11:41
Determinada a intimação
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 15:47
Juntada de Petição
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16/07/2025 15:37
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2025 14:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091452620254020000/TRF2
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07/07/2025 17:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50091452620254020000/TRF2
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03/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/07/2025 19:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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29/06/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 18:15
Determinada a intimação
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27/06/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2025 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2025 14:13
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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13/06/2025 12:08
Juntada de Certidão
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5057111-08.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.AADVOGADO(A): ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB SP039006) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, para determinar que o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro atualize os registros dos responsáveis técnicos farmacêuticos da impetrante, sob pena de multa diária por descumprimento.
Alega que o impetrado se recusa a atualizar os registros dos responsáveis técnicos com remuneração abaixo do piso fixado para a categoria. E que, condicionar a atualização de registros configura ato ilegal e abusivo.
Considerando não haver uma autuação específica que materialize um ato a ser atacado em mandado de segurança, mas apenas a busca pela afirmação de um direito em tese, INDEFIRO A LIMINAR.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para a prestação de informação em 10 dias.
Rio de Janeiro, 10/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217806 -
12/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:35
Determinada a intimação
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10/06/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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